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Geração que viveu pleno emprego derruba a aprovação de Dilma

Uma geração que não conheceu nada além do Brasil do pleno emprego dos dois Governos de Lula e de boa parte do primeiro mandato de Dilma, e que não sabia até recentemente o que era a inflação está ajudando a derrubar a aprovação da petista. Os dados da pesquisa CNI/Ibope divulgados nesta quarta-feira (1o ) mostram que o número de brasileiros que considera o Governo ótimo ou bom caiu de 12% em março para 9% em junho. O número de pessoas que avalia o mandato da petista como ruim ou péssimo subiu de 64% para 68%.


SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DE VIAMÃO

Comissão acata sugestões das comunidades tradicionais

Grupo apresentou alterações para compor a proposição, que foram acatadas na íntegra pela Comissão Especial que trata do Projeto de Lei 019/15.

A Comissão Especial que trata do Projeto de Lei 019/15 – que dá nova redação ao Código de Posturas –, reuniu na noite de sexta-feira, representantes das comunidades tradicionais, no plenário. O grupo apresentou algumas sugestões de alterações para compor a proposição, que foram acatadas na íntegra pela comissão.

O vereador Maninho Fauri (PT), presidente da Comissão Especial que trata do Projeto de Lei 019/15, disse que a proposição foi a que mais mobilizou a comunidade. “Tiramos algumas sugestões, enquanto Comissão, sempre respeitando as nossas leis maiores, que são estadual e federal”, disse o vereador.

Maninho informou ainda que a população tem até sexta-feira (24) para encaminhar outras sugestões e apontamentos para que, posteriormente integrem a proposição, e a partir disso, a Comissão Especial fará o encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça.

Propostas acatadas na íntegra

A Associação Africanista de Viamão e a comissão tradicional do Povo de Terreiro de Viamão apresentaram algumas propostas para a Lei 019/15, referentes às comunidades tradicionais de Matriz Africana, bem como outras que possuem cerne religioso.

No artigo 7, o grupo construiu a seguinte alteração: no exercício da fiscalização, fica assegurado aos fiscais o acesso a qualquer dia e hora e a permanência, pelo tempo que se fizer necessário, em instalações comerciais, industriais, prestadoras de serviço, agropecuárias, atividades sociais ou recreativas, empreendimentos imobiliários, rurais e urbanos e quaisquer outros locais públicos e privados, exceto no interior de residência, estabelecimentos religiosos e comunidades tradicionais.

No artigo 122, foi sugerida essa alteração: É inviolável a liberdade de consciência e de crença sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias, em consonância com o Decreto 6040/2007 (comunidades tradicionais).

Já no artigo 123, as igrejas, templos, casas de culto e comunidades tradicionais, localizados próximos a residências ou locais de maior concentração populacional, deverão atender as legislações e normas de controle da perturbação e sossego público, a fim de evitar incômodos e perturbação a vizinhança.

Parágrafo Único – A edificação destinada à instalação de igrejas, templos, casas de culto e comunidades tradicionais, estarão sujeitas, as normas estabelecidas nesta Lei, no Plano Diretor e em especial a Legislação de Prevenção e Proteção Contra Incêndio.

Artigo 124 – Na infração de qualquer artigo deste capítulo será imposta multa correspondente ao valor de 100 URM (unidade de referência municipal).  

 


Projeto da Corsan prevê captação de água pelo Lami para Viamão

Comissão Especial que trata do Projeto de Lei 021/2015 se reuniu nesta quarta e o vereador Plínio Tiquino determinou prazo de sete dias para que a comunidade contribua com novas sugestões para a formatação da proposição.

A terceira audiência pública, sequência de quatro que foram propostas pela Câmara Municipal como ferramenta de discussão para projetos encaminhados pela atual adminstração, foi realizada na quarta-feira (22) e discutiu o Projeto de Lei 021/2015 – que institui Política Municipal de Saneamento Básico e de Resíduos Sólidos, com a participação de vereadores, técnicos e representantes da Corsan e Secreataria Municipal de Meio Ambiente e a comunidade.

O presidente da Comissão Especial, o vereador Plínio Tiquino (PSDB), propôs que a metodologia de trabalho do grupo fosse a partir da discussão de pontos necessários do projeto. “Queremos que a comunidade e todos os órgãos aqui presentes contribuam com sugestões para que possamos transformá-las em emendas”, destacou Tiquino, lembrando que novas sugestões e contribuições podem ser encaminhadas à Comissão Especial até a próxima quarta-feira.

O gerente da Corsan – unidades Viamão e Santa Isabel –, Milton Cordeiro, entregou um relatório aos vereadores, onde são apresentadas melhorias executadas e trabalhos que estão em andamento pela instituição. “Estamos disponibilizando nosso telefone pessoal, para que possamos estreitar a relação com esta Casa”. No relatório é apresentado um balanço referente aos últimos quatro anos.

Já o superintendente metropolitano da Corsan, André Guterres, divulgou que nos últimos oito anos o maior investimento da Corsan foi com relação a rede de esgoto e que a maior obra da Corsan prevista para Viamão será a captação de água pelo Lami. Ainda segundo o superintendente, Viamão é o último a receber água e com a nova obra de captação, Viamão terá autonomia no abastecimento e passará a exportar água para outras cidades da Região Metropolitana.

POLÊMICA – A privatização do serviço de água e esgoto foi discutida pelo grupo e exemplos como o da cidade de Uruguaiana, onde o serviço foi privatizado e não atendeu as demandas da população causa polêmica e assusta a secretária regional metropolitana do Sindiágua, Paula Moura. “As tarifas só aumentam e os serviços privatizados não funcionam como o prometido”, destacou.

PRÓXIMA AUDIÊNCIA – Na quarta-feira, dia 29 de abril, a Câmara Municipal sedia audiência pública sobre o Projeto de Lei 022/2015 – Limpeza Urbana, que tem como presidente, o vereador Carlos Bennech (PMDB), relator Eliseu Ridi (PT) e membros, Armando Azambuja (PT), Augusto Giraudo (PSOL), Guguzinho Streit (PTB), Luis Barbaroti (PMDB) e Nadim Harfouche (PP), às 18h.


SOBRE CTG e MTG
Editorial do Presidente do MTG/RS
 
As perguntas mais frequentes a que respondi nesses dias foram:
       - O  que é um CTG?
       - Há racismo e homofobia nos CTGs?
 
Respondi a elas durante 30 dias e, mesmo assim, parece que não foi suficiente, pois permanecem as dúvidas e são frequentes as manifestações que apontam o
dedo para o Movimento Tradicionalista.
 
Um Centro de Tradições Gaúchas é uma entidade civil, com quadro de associados e que se dedica ao resgate, à preservação e à divulgação das coisas tradicionais.
Trata-se de um “clube” que possui regras claras e conhecidas por todos os seus associados. A Carta de Princípios (documento aprovado em 1961) é a referência
para todos os CTGs, que, ao se federarem, criaram o MTG como órgão orientador, coordenador e fiscalizador.

Para reconhecer o que pode e o que não pode ser realizado por um CTG associado ao MTG, basta responder afirmativamente à seguinte pergunta: essa é uma atividade tradicional?
Quando a resposta for negativa, então o lugar não é o CTG.
Ao dizer-se que o lugar disso ou daquilo não é o CTG não se está discriminando ou proibindo, simplesmente se está dizendo que aquilo não combina com os objetivos da sua existência.

No CTG não se pergunta qual a cor, o credo religioso, o partido político, o time do coração, a preferência sexual ou a renda familiar. Nos CTGs há patrões e patroas, brancos, pardos e negros,
ricos e pobres, heterossexuais e homossexuais. As exigências para todos são as mesmas: no galpão e nas atividades tradicionalistas é imperioso o cumprimento do estatuto e que as prendas
e os peões se portem segundo seus gêneros.

O Movimento Tradicionalista não interfere na vida privada das pessoas. Cada um escolhe onde quer trabalhar, o que vai estudar, em qual Deus acreditará e quem será seu parceiro.

Essas regras são legais e combinadas entre cidadãos que voluntariamente participam das entidades tradicionalistas, portanto não cabe ao poder público interferir ou tentar impor
qualquer padrão de comportamento diferente disso.
No Estado, temos 1.654 entidades tradicionalistas ligadas ao MTG que merecem ser respeitadas, pois elas são respeitadoras. Atitudes isoladas devem ser tratadas como tal.

MANOELITO CARLOS SAVARIS
Presidente do MTG RS
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