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Os Responsáveis pela violência. A violência que é mantida em segredo é também praticada pelas mãos do poder privado, tendo no poder publico seu o braço legal para cumprir as ordens de despejo daqueles que não tem casa para morar ou terras para plantar e para impedir manifestações reivindicatórias das mais diversas classes profissionais que vêem seus direitos serem sonegados diariamente. Estes são os principais instrumentos que estão a serviço das elites latinas para consagrar a expropriação dos bens e direitos dos nativos - "filhos de ninguém". A apropriação concentrada da terra pelos "filhos de alguém", os fidalgos que invadiram o Brasil no século XV e mantido hoje pelos seus descendentes associados às multinacionais são fatores fundamentais para que possamos entender a lógica dominante da violência. Os dados divulgados pela Comissão Pastoral da Terra - CPT vinculada a CNBB que consta em seu estudo "Conflitos no campo Brasil 2007" mostra que em 2006 havia dez (10) Estados com registros de expulsão de famílias do campo e que em 2007, este numero passou para quatorze (14) Estados. O resultado desta ação estatal faz com que estas famílias que foram expulsas da terra acabem por inchar cada vez mais as cidades engrossando mais os bolsões de miséria aumentando geometricamente todos os índices sociais e entre eles os casos de violência. Os dados não param; outro item que chama atenção no estudo realizado pela CPT/CNBB é o aumento do numero de trabalhadores submetidos à escravidão, confirmando assim a permanência da mesma ideologia dos tempos da invasão colonial mantida atualmente pelos latifundiários brasileiros associados ao capital financeiro multinacional sem terem que se preocuparem com os aspectos legais aja vista a cumplicidade dos poderes constituídos. No ano de 2006 foram 6.930 casos denunciados; com o resgate de 3.633 trabalhadores em regime de escravidão em 16 Estados brasileiros. Em 2007 foram 8653 casos com o resgate de 5.974 trabalhadores-escravos em 18 Unidades da Federação. Estes dados são comprovados por tímidas matérias veiculadas na mídia patronal quando divulgam a ação da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego quando resgataram em propriedades do setor sucro-alcooeiro 3.117 pessoas em situação de escravidão, o que representa 53% do total dos casos registrados no país. Os 47% restantes completa-se com os casos registrados nas atividades de carvoejamento e de pecuária, também setores típicos na grande concentração de terras. A violência no campo segue uma organicidade empresarial (assim como no crime organizado) iniciada pela grilagem da terra, seguida pelo desmatamento indiscriminado da terra e a conseqüente venda das madeiras nobres de maneira ilegal, aquelas com valor comercial depreciado são queimadas para fazer carvão vegetal. E para finalizar o ciclo de devastação financeira chegam os pecuaristas e outros agronegociantes que completam o trágico e dinâmico complexo de violência e devastação da natureza e dos seres humanos do entorno desses "empreendimentos econômicos". Historicamente, sempre quando há algum avanço de democratização da sociedade brasileira, como estas que estão sendo efetivada pelo Governo Lula geram das oligarquias fidalgas preocupação com o que, que o Governo possa realizar ou avançar na política de reforma agrária. Tomados por esta paranóia perversa esta mesma oligarquia fidalga promove mais assassinatos por meio da pistolagem, mais famílias são expulsas de suas terras e aquelas que não foram expulsas são despejadas por pseudos processos judiciais altamente comprometidos pela parcialidade social como são julgadas. Nestes "julgamentos" nota-se que infelizmente o Poder Judiciário ou em parte dele segue a mesma lógica classista tendo em vista que quem julga são os herdeiros de quem é julgado, ou seja, são oriundos da mesma fidalguia. Sendo assim, a violência está intimamente ligada ao processo de colonização de ontem e de hoje, calcadas nas amplas expectativas de negócios lucrativos. Por isso os dados dessa violência toda ficam incontestados pelo auto denominado "Bloco de Poder técnico-científico-agroindustrial-midiático" como pode ser consultado no sitio da própria Associação Brasileira de Agrobusines (Abag) http://www.abag.com.br/. A violência sempre este associada ao avanço tecnológico daqueles que estão nos colonizando, fato este que subtrai todo e qualquer avanço democrático que os Governos Progressistas possam fazer e ou propor; a luta democrática é inglória frente ao poderio econômico dos colonizadores e de seus fidalgos estrangeiros ou nacionais. MSN: mailto:itamarssantos@hotmail.com BLOG: http://www.itamarsantos.blogspot.com/ Publ. em 23/01/2009 e no http://www.melhordetodos.com.br/ em 23/02/2009 Violência. As definições são as mais variadas sobre os fatores que nos levam a estarmos passando por um período de extrema violência. A violência está tão generalizada que se torna mais uma das tantas banalidades que presenciamos no nosso dia-a-dia. A todo instante somos torpedeados pelos noticiosos digitalizados ou pela imprensa por fatos chocantes onde são demonstrados que a sociedade contemporânea está doente. Duplamente doente. Doente pela insistência de se noticiar múltiplas vezes o mesmo fato, especialmente se este fato é de extrema violência. Neste caso, doentes são todos aqueles que lucram constantemente, para não dizer exclusivamente, noticiando torturadoramente estes crimes. Mais doentio é o consumo voraz pela grande maioria da população que hipnoticamente deixa tudo de lado para assistir esses casos de extremada violência praticados por pessoas, elogiadamente chamadas assim, sofredoras de igual transtorno. Os casos dos pais que atiraram a filha pela janela ou dos "Bad Boys" de Brasília quando atearam fogo no índio ou aqueles espancadores de uma mulher trabalhadora no ponto de ônibus, ambos são filhos dos bacanas da classe média alta desta sociedade doente onde sobrevivemos. A violência de hoje que está presente em nosso cotidiano tem uma explicação histórica. Sua origem está na concentração de poder onde quanto menos pessoas possuir muito mais do que o necessário, muitas outras pessoas estarão propicias a cometerem atos criminosos só pelo instinto de sobrevivência. Essa concentração de poder se inicia pela má distribuição de terras começando na colonização do território brasileiro a partir da instituição das capitanias hereditárias com o massacre dos povos indígenas. Desde a invasão da América Latina pelo império espanhol e posteriormente o Brasil pelo império português os quais as elites brancas atuais apelidaram de descobridores acontece o controle das terras e de todas as suas riquezas minerais, incluindo-se a água, por uma elite colonizadora. Este controle sempre esteve como sendo o objetivo central dos invasores europeus que criaram ardilosamente um conjunto de justificativas para legitimar toda essa apropriação indébita, estando entre elas à questão da raça um elemento central. A justificativa para tal apropriação tinha que ter um fundamento lógico à época e o que foi encontrado para justar esta prática aos olhos europeus e a igreja católica romana, seria dar o controle das recentes riquezas aos fidalgos (os filhos de alguém - dos europeus). Uma vez que os índios, povo original destas terras, primeiramente, e os negros seqüestrados da África posteriormente, não eram considerados seres humanos, portanto não podiam "controlar" as imensas riquezas da promissora descoberta. Sob o signo desta discriminação racial foi fundada a base da constituição das classes sociais na America Latina e no Brasil. Os noticiosos tupiniquins fazem questão de dissociar a origem étnico-racial deste debate, bem como quanto às classes sociais devido aos seus interesses serem comprometidos com aqueles que detêm o controle das riquezas no continente. A violência que nos permitem saber é aquela que acontece nas regiões urbanas onde estejam envolvidos os representantes da fidalguia atual (brancos e ricos). Mas o grosso da violência fica escondido da grande maioria da população, aqueles que estão à margem da margem da miséria absoluta. Outro importante fato subtraído das informações repassadas à população é a de que um alto índice dos crimes cometidos é de origem fidalga, tanto nos assaltos, trafico de drogas e nos chamados crimes do colarinho branco, assim deixando a população alheia a estes dados fundamentais para a identificação e responsabilização social de quem realmente pratica esses crimes. MSN: itamarssantos@hotmail.com BLOG: http://www.itamarsantos.blogspot.com/ Publicado em 07/01/2009 no Blog do Itamar e no MdT. 100% SUS. O “S” da Saúde. OS EFEITOS DA CRISE Os efeitos da atual crise econômica mundial já eram previsíveis, mas nem o mais sábio dos economistas poderia prever que ela seria tão rápida e de tamanho efeito destruidor. Quinze dias depois de deflagrada a foracidade capitalista consumiu com nada mais do que 7 trilhões de dólares de recursos públicos para “salvar” suas empresas, mesmo que os seus governantes negassem possuir toda esta fortuna que serviria para acabar com a fome e a miséria a nível mundial. Apesar desse derrame de dinheiro público para salvar as empresas, que são as culpadas por essa crise de proporções planetárias, não foram suficientes para evitar o desemprego de milhares de homens e mulheres como aqueles 502 trabalhadores demitidos na fabrica da John Deere em Horizontina (RS); a perda de direitos e da redução de salários como o ocorrido da Rando em Caxias do Sul (RS) e da Valeo em São Paulo onde os trabalhadores aceitam reduzir a jornada de trabalho e de salário para não serem demitidos, mas sem nada que lhes dêem plena estabilidade no emprego. A crise econômico/financeira internacional apesar de desmoralizar o discurso neoliberal e de ampliar espaços para as posições progressistas e socialistas nos impõe tarefas urgentes frente ao avanço das investidas demissionários dos patrões e do silêncio ensurdecedor do governo federal e estadual. Todos nós que nos reivindicamos de esquerda temos que demonstrar ao povo que essa crise não é mais uma crise de governo e sim é a primeira grande crise do Sistema Capitalista Mundial. A partir daí e de acordo com as nossas ações enquanto militante dos movimentos sociais, sindical e partidários poderá ser revertida na criação de um projeto popular e socialista tendo em vista a hegemonia estadunidense e capitalista estar sob forte pressão por não resolverem os problemas elementares das populações miseráveis do mundo. A criação deste projeto deverá ter no centro os movimentos sociais através da deflagração de mobilizações em defesa dos direitos sociais que a classe trabalhadora já conquistou há décadas, contra os retrocessos que estão sendo postos nas “mesas de negociações” pela classe patronal e na pressão aos governos Federal e Estadual. A pressão popular aos Governos se faz necessário para que a crise não seja usada por estes entes reguladores, como desculpa de não investir ou como sempre é dito: “reduzir os gastos governamentais”. As futuras mobilizações sociais devem ser recheadas com ações que indique que os investimentos públicos devem ser mantidos nas áreas sociais, na geração e proteção de empregos e na ampliação de recursos nas pequenas propriedades incentivando a produção de alimentos visando o mercado interno. Esta pressão tem um significado educativo frente à grande disputa que se concentra em torno do Governo do Presidente Lula. A pressão popular terá um papel importante de apoio para que o Presidente Lula conclua a reforma agrária e de andamento acelerado a reforma urbana utilizando-se para isso da criação de grandes conjuntos habitacionais que atenda as populações que tenham renda familiar inferior e/ou igual a R$100,00 mensais. A conjunção de pressão e apoio ao Governo Lula é a receita necessária para que a crise não afete mais do que já está afetando a classe trabalhadora tendo em vista a manutenção dos elevados índices de consumo durante o mês de janeiro, inicio desse 2009. Números que não justificam as demissões efetuadas desde novembro de 2008 pelas empresas, predominantemente, multinacionais que já remeteram cifras astronômicas de seus lucros as suas matrizes que jogaram e perderam fortunas na ciranda financeira sempre apoiadas por estas mesmas empresas. Ao Governo Lula cabe agir de forma contundente a fim de interromper as demissões ora em curso mesmo que para isso seja necessário utilizar mecanismo que condicione empréstimos públicos a não demissão e a estabilidade destes trabalhadores nas empresas solicitantes. E que estes recursos sejam única e exclusivamente para investimento em território brasileiro sendo proibido o envio desses recursos e do lucro gerado as suas matrizes norte americanas, européias ou asiáticas. MSN: itamarssantos13@hotmail.com
Semeador é assim que deve ser definida a vida e morte do meu amigo e companheiro de sonhos e de lutas Adão Pretto. Nascido em Coronel Bicaco em 18 de Dezembro de 1945, ainda pequeno mudou-se com a família de agricultores para a cidade de Miraguaí, aos cinco anos já trabalhava na roça.
A vida dura de colono, a inexistência de direitos e todas as dificuldades de sobreviver foram às primeiras lições que o companheiro Adão Pretto teve e que serviram como adubo na semeadura em que se tornou toda a sua vida.
Os ensinamentos da vida fizeram com que Adão se tornasse um homem temente aos mandamentos de Deus e o fizeram seguir os passos de seu filho Jesus Cristo. Como Ministro da Eucaristia e membro da Pastoral Rural da Igreja Católica e depois quando Sindicalista do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Miraguaí teve inicio a luta pelos seus sonhos de ver uma viva boa para todos os homens e mulheres de todas as raças ou cores.
Adão Pretto não teve uma despedida, mas sim uma Homenagem a altura da sua luta pela posse da terra. Respeitado no meio político e junto aos movimentos sociais, o deputado foi homenageado com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e até mesmo por adversários políticos. A governadora Yeda Crusius decretou luto oficial de três dias no Estado do Rio Grande do Sul pela sua morte.
O afeto dos companheiros, dos amigos, dos familiares e de políticos marcou os últimos momentos de vida, o velório e o enterro do homem que empenhou a vida em defesa dos oprimidos.
Aos 63 anos, Adão Pretto morreu de panqueatrite às 7h45min de quinta-feira (5) de fevereiro de 2009 e foi velado no salão Júlio de Castilhos da Assembléia Legislativa. Por volta das 9 h desta sexta-feira (6), o corpo, num carro de bombeiros, e o cortejo fúnebre seguiram até o Cemitério Jardim da Paz, onde ele foi enterrado às 12h05.
Adão Pretto deixou nove filhos, nove netos e um bisneto.
A Homenagem e a Vida do Deputado Adão Pretto deve ser lembrada como sendo de um grande ser humano que nunca se deixou comprar por dinheiro algum, de quem teve sempre o compromisso como o povo pobre do campo e da cidade, de quem cumpriu em vida o socialismo que sempre pregou e defendeu com bravura. Numa destas tantas campanhas eleitorais em que o meu amigo me ajudou pedindo votos para mim aqui em Viamão ele disse: “Todos vocês deste assentamento tem o dever de votar nos candidatos do PT, porque foi graças ao PT que vocês têm esta terra e agora comemoram muitas colheitas.”
Eu digo mais, não foi só por causa do PT, foi por causa do Adão Pretto que sempre estará dentro do PT, que centenas de milhares de famílias têm terra hoje no Brasil.
Os filhos, representados, por Edgar Pretto e pelo Luizinho, meus irmãos de sonhos, relataram situações do convívio íntimo com o pai. Edgar lembrou que, a data da cerimônia de posse dos assentados na Fazenda Southal, dia 18 de dezembro, coincidiu com o aniversário de Adão Pretto. “Ele nos disse que aquele tinha sido o maior presente recebido durante toda a sua vida”. Edgar pediu ao presidente Lula para manter programas de combate à fome e ações que orgulhem o povo brasileiro.
A palavra foi aberta para homenagens de amigos e companheiros de Pretto durante a Homenagem. Fundador do MST junto com o deputado, Darci Máschio se lembrou do trabalho de ambos na construção dos núcleos iniciais do movimento. Já o ex-deputado Antônio Marangon, que concorreu em dobradinha com Pretto - o primeiro para estadual e o segundo para federal - afirmou que ele "realmente viveu o sonho de construir uma nova sociedade".
Dom Tomaz Balduino disse que ao invés da governadora decretar luto oficial deveria suspender a repressão aos movimentos populares e reivindicou ao Presidente Lula que realize a Reforma Agrária de fato e de direito no Brasil.
Uma multidão foi ao Cemitério Jardim da Paz para acompanhar o último adeus em agradecimento ao deputado, camponeses da Pastoral da Juventude, da Pastoral da Terra, do Movimento dos Atingidos por Barragens, da Via Campesina carregaram milho, feijão, bandeiras e foices, simbolizando os direitos dos trabalhadores do campo e da cidade e criticando o latifúndio.
Mística esta indecifrável por aqueles que não vivem o sonho dos lutadores sociais, mas durante todo o tempo da cerimônia, três horas, fez com estas pessoas compreendesse que há sim possibilidades de se ter um outro mundo, melhor para toda a humanidade.
O corpo foi encomendado por religiosos, liderados pelo Frei Orestes, que trabalha com o deputado Dionilso Marcon (PT). Amigos e companheiros se despediram de Adão Pretto ao som da música "Pra não dizer que não falei das flores", de Geraldo Vandré. As últimas palavras foram proferidas por João Stedile, da direção nacional do MST, pouco antes de companheiros e amigos pulverizarem terra do assentamento Sepé Tiaraju no caixão de Adão Pretto e de realizarem a mais recente semeadura na terra perpétua deste nobre lutador que com certeza regara mais essa plantação.
Uma multidão de anônimos lutadores da terra e da cidade se misturou a ministros, deputados federais e estaduais de diversos partidos, aos senadores Paulo Paim e Aloísio Mercadante, representantes dos movimentos sociais, amigos, companheiros, integrantes do MST, prefeitos, músicos e religiosos, para acompanhar a cerimônia. Eleitos com Adão Pretto para a primeira bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembléia, o vice-prefeito de Porto Alegre, José Fortunatti, o deputado Raul Pont e o assessor da presidência da República, Selvino Heck, também estiveram no local para darem um até breve ao nosso amigo e companheiros.
Adão você sabe e nós sabemos que há muita luta pela frente, então sempre contaremos com o teu exemplo de fé, coragem e vontade de vencer.
MSN: itamassantos13@hotmail.com
Blog: http://www.itamarsantos.blogspot.com/
Em artigo na imprensa (ZH de 29/01) o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão anunciou a construção de 126 unidades de pronto atendimento (UPA’s) para este ano em todo o Brasil e de pelo menos mais 500 UPA’s até 2011 em todos os Estados
Aqui no RS serão construídos cincos unidades com um investimento de R$ 8,8 milhões, sendo duas UPA’s em POA, Canoas, Pelotas e Santa Maria com uma unidade em cada destas cidades.
Mas, o grande debate foi provocado, no bom sentido da palavra, pelo MPF através da Procuradoria da Republica (ZH 30/01), representada pelas Promotoras Suzete Bragagnolo e Ana Paula Carvalho de Medeiros quando ajuízam uma ação civil visando que o Hospital de Clinicas de Porto Alegre direcione 100% de seus leitos e de todos os procedimentos médicos e de diagnósticos (matéria ZH 31/01 pág.24) aos usuários do SUS.
A ação das Promotoras desnuda uma importante discusão que até então estava sendo escamoteada da população que ao não ter atendidas suas necessidades pelos serviços públicos de saúde protestam, com razão, contra a incapacidade resolutiva do sistema único de saúde.
O centro do debate está na promiscua mistura entre o que são público e o que é privado. Neste sentido a ação ajuizada tem pleno sentido apesar dos números apresentados pela diretoria do HCPA, pois a verba advinda dos atendimentos conveniados impõe ao hospital público a diferenciação no atendimento entre o paciente do SUS e o paciente conveniado-privado.
Esta prática vem a comprovar uma ilegalidade perante o sistema único de saúde comprometendo o princípio da universalidade no acesso aos serviços de saúde e da igualdade, previstos no artigo 196 da Constituição Federal.
Alem de comprometer princípios basilares de nossa Constituição esta prática deixa obscura a real finalidade das verbas públicas, em especial as da saúde. É só observarmos a má gestão das verbas públicas dos hospitais da Ulbra que apesar de ter incentivos fiscais do governo por ser uma universidade de cunho “filantrópico” não teve a capacidade de administrar seus recursos.
Neste sentido defendo que estas entidades que detêm o certificado de filantropia o qual lhes beneficiam com a generosa isenção de 75% de seus tributos e impostos devam dedicar 100% de seus serviços de saúde ao SUS, discordando fraternalmente do articulado colunista Paulo Sant’ana que propõe a manutenção dos 11% dos leitos do HCPA destinados a convênios em sua coluna de ZH de 31/01.
Ao concluir esta crônica tenho a grata satisfação de ler em ZH de 01/02 o artigo “Saúde Pública Já” de Paul Krugman, economista, Prêmio Nobel de Economia de 2008, professor e colunista do The New York Times onde do alto de sua importância mundial cobra as promessas de campanha do recente eleito Presidente Obama. Ou seja, o cumprimento de sua mais importante promessa de campanha que é a reforma do sistema de saúde daquele país. Tal promessa visa tornar o sistema de saúde universal como forma de enfrentar a crise econômica que atinge os trabalhadores estadunidenses provocando desemprego em massa e por isso a consequente perca do que eles chamam de “seguro saúde”, pois a saúde por aquelas terras é privilégio de quem está empregado.
O artigo de Paul Krugman, personagem de suma importância intelectual, referenda a ação ora ajuizada pelas Promotoras Públicas do Rio Grande do Sul ao exigir exclusividade por parte do HCPA no atendimento dos pacientes do SUS. Discussão que deve desencadear um salutar debate sobre a importância da saúde pública como política pública de assistência médica a população brasileira sob o controle e financiamento estatais.
Somente assim consolidaremos o SUS como o sistema público de saúde de maior abrangência em nível mundial ficando atrás somente do sistema cubado em termos de solidariedade internacional, posto facilmente recuperável se as autoridades políticas e acadêmicas tiverem vontade para tal e desprendimento ideológico.
MSN: itamarssantos13@hotmail.com
Blog: www.itamarsantos.blogspot.com publicado em 01/02/2009.
